Apostas e jogos no Brasil: mercado encerrado

A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, físicas ou virtuais, inclusive por operadores sediados no exterior que atendam pessoas no Brasil.

Abrange eventos esportivos reais e eventos de jogos virtuais online e altera a Lei 14.790/2023.

Novos depósitos estão proibidos desde 25 de setembro de 2026. A disponibilidade apenas para saques vai até o fim de 5 de outubro de 2026. As autorizações existentes são extintas em 25 de outubro de 2026.

Nenhum operador, ranking, nota, link ou domínio é listado para este mercado.

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